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Port. Sec. Faz. - GO 330/87 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - GO nº 330 de 06.02.1987

DOE-GO: 19.02.1987

Estabelece critérios para a fiscalização de cereais.


 

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Para a fiscalização das empresas estabelecidas com o ramo de cereais observar-se-ão os seguintes critérios:

I - adoção das seguintes taxas de produtividade:

a) arroz beneficiado de 67% a 69%

b) quirera de 1% a 3%

c) farelo de 7% a 10%

II - nas saídas de feijão maquinizado, dos estabelecimentos que empregam este processo, será admitida uma quebra de peso de até 6% (seis por cento) do total das respectivas entradas deste produto.

III - nos levantamentos fiscais que envolvam exclusivamente arroz macerado ou parboilizado, observar-se-ão as seguintes taxas de produtividade:

a) arroz beneficiado de 68% a 70%

b) quirera de 1% a 2%

c) farelo de 6% a 9%

IV - permissão de quebra de peso, correspondente a umidade, de até 12% (doze por cento) para o arroz adquirido diretamente de produtor rural e que deva ser submetido a processo de secagem quando da entrada no estabelecimento adquirente, desde que o registro da entrada seja feito com base no peso acusado pelo "ticket" da balança própria.

Art. 2º Para a aplicação de taxa de quebra de peso diferente da estabelecida no inciso IV do artigo anterior, o interessado deverá anexar na Nota Fiscal de Entrada, além do "ticket" de peso, o comprovante da umidade real do produto mediante a aplicação da fórmula abaixo, de W.W O'Donnel, cuja tabela é encontrada no anexo I.

(Hi - Hf) x 100 sendo:

100 - Hf

Hi = refere-se a umidade final do produto, isto é, a umidade de entrada.

Hf = refere-se a umidade final do produto, após a secagem, ou seja, 13%.

Art. 3º Não será permitida quebra de peso correspondente a umidade quando o arroz em casca for adquirido de estabelecimentos comerciais ou industriais ou retirado de Armazéns Gerais ou estabelecimentos de terceiros.

Art. 4º O Diretor do Departamento da Receita Tributária fica autorizado a editar normas para a implementação dos trabalhos de fiscalização com base nesta portaria.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando em conseqüência, revogadas as Portarias nº 710/74-SF, 2.569/74-SF e ( continua ... )

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