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OS ALF/Aeroporto de Salvador - BA 1/06 - OS - Ordem de Serviço ALFÂNDEGA DO AEROPORTO DE SALVADOR/BA - ALF/Aeroporto de Salvador - BA nº 1 de 24.07.2006

D.O.U.: 28.07.2006

Disciplina o agendamento e a realização de verificação física no despacho de importação.


O INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 4 de março de 2005, e considerando o disposto na Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002, resolve:

Art. 1º A verificação física de mercadoria, assim considerado o procedimento fiscal destinado a identificar e quantificar a mercadoria submetida a despacho aduaneiro, bem assim a obter elementos para confirmar sua origem e classificação fiscal, no curso do despacho de importação, será realizada, na jurisdição da Alfândega do Aeroporto de Salvador, mediante agendamento.

Art. 2º No curso normal dos despachos selecionados para os canais vermelho ou cinza de conferência aduaneira, as verificações físicas ficam automaticamente agendadas para o dia útil seguinte ao da conclusão da etapa de exame documental.

§1º - As verificações físicas serão escalonadas para realização pela manhã e à tarde, de acordo com os horários pré-estabelecidos para execução da atividade, observado o horário de funcionamento do Terminal de Carga Aérea.

§2º - Em caso de funcionamento do Terminal de Carga Aérea, para conferência física de importação e entrega de cargas, aos sábados, serão agendados para este dia os despachos cujo exame documental seja concluído às sextas-feiras.

Art. 3º As verificações agendadas que, por qualquer motivo, não forem realizadas na data prevista, serão automaticamente agendadas para o dia útil seguinte, sem prejuízo do disposto no Art. 2º, §2º, conforme rito estabelecido nesta Ordem de Serviço.

( continua ... )

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