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Port. MTE 98/06 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 98 de 27.07.2006

D.O.U.: 28.07.2006

Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados no período de janeiro a junho de 2006.


O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, na Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, no Decreto nº 5.190, de 19 de agosto de 2004, e na Portaria Interministerial MP/MTE, nº 1, de 30 de janeiro de 2006, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho obtidos no período de janeiro a junho de 2006 e os correspondentes percentuais para efeito de aplicação do cálculo da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA:

I - arrecadação bancária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS: 17,820 bilhões de reais, correspondendo a 31,72% da GIFA;

II - fiscalização do trabalho - formalização de vínculos: 337.002 vínculos empregatícios sob ação fiscal, correspondendo a 10,56% da GIFA;

III - fiscalização do trabalho - eliminação de riscos no ambiente de trabalho em estabelecimentos empregadores: 34.872 estabelecimentos fiscalizados, correspondendo a 10,56% da GIFA; e

IV - verificação do recolhimento do FGTS: 127.438 estabelecimentos fiscalizados, correspondendo a 10,56% da GIFA.

Art. 2º O percentual total da GIFA institucional para o mês de junho de 2006 é de 63,40%.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ( continua ... )

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