Circ. SECEX 51/06 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 51 de 25.07.2006

D.O.U.: 27.07.2006

(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

FABIO MARTINS FARIA

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO 7312.10.90 Cabo de aço, piloto diâmetro 24 x 800mt. 7326.19.00 Roldanas quadruple 800mm. 7326.19.00 Roldanas simples para helicóptero 800mm. 8431.41.00 Caçamba de mandíbulas (clamshell bucket), modelo SDDR-4067, série ESCO CS965, completa para seu perfeito funcionamento com 14 ( continua ... )

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