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Port. Sec. Faz. - MT 127/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT nº 127 de 07.10.2005

DOE-MT: 07.10.2005

Divulga em caráter transitório a Política Econômica e Tributária que orienta a atuação dos gestores e servidores das unidades vinculadas à Secretaria Adjunta da Receita Pública e dá outras providências.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de a Secretaria Adjunta da Receita Pública se orientar por uma Política Econômica e Tributária que traduza sua missão e estratégias em objetivos específicos e ações concretas alinhadas e convergentes com a visão organizacional e os objetivos de governo;

Considerando a necessidade de se instituir mecanismos de gestão e de acompanhamento dos resultados frente às metas estabelecidas para Política Econômica e Tributária, e de se efetuar a comparação daqueles com os resultados dos referenciais comparativos pertinentes;

Considerando que a Política Econômica e Tributária pressupõe o atendimento balanceado das necessidades de todas as partes interessadas na organização, a valorização das pessoas e a promoção da responsabilidade social, ética e do justo desenvolvimento coletivo;

Considerando a necessidade instituir uma Política Econômica e Tributária em que todas as atividades inter-relacionadas sejam compreendidas e gerenciadas segundo uma visão de processos, os quais devem ser estruturados e estabelecidos com o propósito de se alcançar de forma harmônica e balanceada os resultados projetados para atender o conjunto das partes interessadas e os objetivos de governo;

Considerando que a formulação e gestão da Política Econômica e Tributária eficaz pressupõem decisões baseadas em fatos, clareza e constância de propósitos, e a geração de idéias originais que se incorporem continuamente a seus processos, na velocidade requerida por ambientes cada vez mais competitivos;

Considerando que a Política Econômica e Tributária pode ser decomposta em fatores críticos de sucesso, os quais, devem estar harmonizados com a visão da organização e com os objetivos de governo, bem como particionados em diferentes perspectivas ou eixos de gestão, de forma a facilitar a programação de resultados, o acompanhamento e a avaliação dos progressos realizados para a consecução dos resultados esperados;

Considerando que para propiciar maior clareza e facilidade de compreensão das diretrizes de Política Econômica e Tributária e para orientar a gestão no âmbito dos órgãos vinculados a Secretária Adjunta da Receita Pública é necessário um sistema métrico sistêmico para acompanhamento do progresso a partir das perspectivas ou eixos de gestão em focos de gestão e respectivos fatores críticos de ( continua ... )

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