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Port. Sec. Faz. - MA 409/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 409 de 06.07.2006

DOE-MA: 14.07.2006

(Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS do produto Látex Natural Cernambi.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo descriminado:

UND.PRODUTOVALOR R$
KGLátex Natural Cernambi2,80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 06 DE JULHO DE 2006.

ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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