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IN SIAT - BA 49/06 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 49 de 14.07.2006

DOE-BA: 15.07.2006

Obs.: Ret. DOE de 19.07.2006

(Estabelece a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona.)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, Inciso I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO:

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, será de:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR EM R$
09. MINERAIS
09.39 - Granito Amarelom3770,00
09.43 - Granito Brancom31.760,00
09.41 - Granito Marromm3770,00
09.34 - Granito Ornamental Rosam3880,00
09.40 - Granito Pretom31.430,00
09.42 - Granito Verdem3770,00

2 - Fica revogada a ( continua ... )

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