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C-Circ. BACEN 3.239/06 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.239 de 13.07.2006

D.O.U.: 17.07.2006

Divulga instruções sobre operações conjugadas a serem realizadas com as instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab).


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.336 de 06.08.2008.

O Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), tendo em vista o disposto no art. 5º da Circular 3.107, de 10 de abril de 2002, torna público que acolherá diariamente, em horários a serem informados por sua Divisão de Operações, propostas das instituições credenciadas para a realização de operação compromissada de venda de títulos públicos, com livre movimentação, da carteira do Banco Central do Brasil.

2. Para os fins do disposto neste normativo, consideram-se títulos públicos da carteira do Banco Central do Brasil os que se encontram:

I - custodiados em contas de sua titularidade no Sistema Especial de Liquidação e de Custodia (Selic), deduzidos os sob compromisso de revenda; e

II - sob compromisso de recompra assumido pelo Banco Central do Brasil, compromisso este decorrente de operação de que trata este normativo.

3. Podem ser objeto de venda compromissada os títulos com rendimento prefixado ou com valor nominal atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), exceto os títulos com prazo de vencimento inferior a 10 dias.

4. A quantidade ofertada diariamente de cada título é de 25% da existente na carteira do Banco Central do Brasil, observado que em nenhum momento a quantidade total do título sob compromisso oriundo de operação de venda prevista neste normativo ultrapassará 50% da existente na mencionada carteira.

5. O preço unitário de recompra do i-ésimo título é calculado de acordo com a seguinte formula:

(1/252)

PUrecomprai = PUvendai x [1 + (MTS - Pi)/100]

onde:

PUrecomprai = preço unitário de recompra pelo Banco Central do Brasil do i-ésimo título, arredondado na oitava casa decimal;

PUvendai = preço unitário, aceito pelo Banco Central do Brasil em suas operações compromissadas e divulgado diariamente pelo Demab, de venda do i-ésimo título;

MTS = meta da Taxa Selic, de que trata o regulamento anexo a ( continua ... )

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