Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 14 de 07.07.2006 (Disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com bebidas quentes

Protoc. ICMS CONFAZ 14/06 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 14 de 07.07.2006

D.O.U.: 14.07.2006
Disp�e sobre a substitui��o tribut�ria nas opera��es com bebidas quentes.

Este Protocolo foi denunciado pelo Protocolo ICMS n� 61 de 08.08.2011, com efeitos a partir de 31.08.2011.

Ver Despacho n� 66 de 25.04.2011.
Ver Protocolo ICMS n� 10 de 01.04.2011.
Ver Protocolo ICMS n� 200 de 11.12.2009.
Ver Protocolo ICMS n� 134 de 05.12.2008.
Ver Despacho n� 101 de 11.12.2008.
Ver Protocolo ICMS n� 89 de 26.09.2008.
Ver Protocolo ICMS n� 57 de 28.09.2007.
Ver Protocolo ICMS n� 27 de 06.07.2007.
Ver Protocolo ICMS n� 42 de 15.12.2006.
Ver Protocolo ICMS n� 29 de 06.10.2006.

As disposi��es deste Protocolo ICMS foram prorrogadas pelos:
- Despacho n� 16 de 20.10.2006.
- Despacho n� 11 de 27.09.2006.
- Despacho n� 10 de 18.09.2006.
- Despacho n� 6 de 25.08.2006.
- Despacho n� 4 de 18.08.2006.
Os Estados de Alagoas, Cear�, Maranh�o, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Para�ba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, neste ato representados pelos seus respectivos Secret�rios de Estado da Fazenda, de Receita e Controle e Gerente de Receita, reunidos em Cuiab�, MT, no dia 7 de julho de 2006, considerando o disposto nos ( continua ... )

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