x
x
x
Res. SMF-RJ 2.421/06 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.421 de 13.07.2006

DOM-Rio de Janeiro: 14.07.2006

Dispõe sobre o atendimento ao público na Coordenadoria do IPTU no dia 14 de julho de 2006, e dá outras providências.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços em virtude das obras que estão sendo executadas para remodelação do atendimento ao IPTU no térreo do Anexo do CASS;

CONSIDERANDO que não foi possível finalizar os trabalhos no prazo inicialmente previsto na Resolução SMF nº 2420 de 11/07/06, publicada no D. O. Rio de 12/07/06,

RESOLVE :

Art. 1º No dia 14 de julho de 2006 não haverá atendimento ao público na Coordenadoria do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Art. 2º Para efeitos de contagem de prazo, nos termos do que dispõe o Art. 28 do Decreto nº 14.602, de 29 de fevereiro de 1996, o dia 14 de julho de 2006 não será considerado como dia de funcionamento normal no âmbito da Coordenadoria do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação .

FRANCISCO DE ALMEIDA E ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?