Circ. SECEX 49/06 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 49 de 12.07.2006
D.O.U.: 13.07.2006
(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona)
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O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
FABIO MARTINS FARIA
ANEXO
| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.40.90 | Maquina embaladora de caixa, com formato ajustável apropriada para trabalhar com diferentes materiais de embalagem, com selagem por dobras e velocidade de 80 caixas por minuto, marca BFB, modelo 3791. |
| 8441.80.00 | Unidade de tratamento de superfície de papel tipo corona, composto de painel de controle, potencia de tratamento 7,5 KW, modelo GX75R, unidade de geração e destruidor de ozônio, quantidade de catalizador 140KG, modelo 03E-50. |
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