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Port. Sec. Faz. - MA 394/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 394 de 28.06.2006

DOE-MA: 04.07.2006

(Altera Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, de bebida isotônica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto discriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
BEBIDA ISOTÔNICA MARATHON500 ml1,80

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA EM SÃO LUÍS, 28 DE JUNHO DE 2006.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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