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IN DRP - RS 48/06 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 48 de 28.06.2006

DOE-RS: 30.06.2006

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título I, é dada nova redação ao item 14.1, conforme segue:

"14.1 - O serviço de transporte beneficiado com a isenção do ICMS de que trata o RICMS, Livro I, art. 10, VI, é o prestado para as cooperativas participantes do "Programa de Preservação Ambiental e Aumento de Competitividade Agrícola do RS", informadas pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento, constantes da relação a seguir:

a) Cooperativa:

1 - de Lãs Vale Uruguai Ltda. - VALURUGUAI;

2 - dos Suinocultores de Encantado Ltda. - COSUEL;

3 - Painfilhense de Produtos Agrícolas - COPPAL;

4 - Produtores Agropecuários Nova Ramada - COOPANOR;

5 - Samborjense de Cereais Ltda. - COOCEREAIS;

6 - dos Agricultores de Chapada Ltda. - COAGRIL;

7 - de Produtores de Leite de Erval Seco Ltda. - COOPERVAL;

b) Cooperativa Agrícola:

1 - Cachoeirense Ltda. - CORISCAL;

2 - Jaguari Ltda. - COAGRIJAL;

3 - 8 de Maio Ltda. - ( continua ... )

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