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IN SRF 657/06 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 657 de 26.06.2006

D.O.U.: 27.06.2006

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 3º da Instrução Normativa nº 701 de 27.12.2006.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e o disposto no art. 491 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo único a esta Instrução Normativa, o texto consolidado da Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

Art. 2º O Anexo a que se refere o caput do art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, passa a ser o constante deste ato, que se encontra disponível no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br, da Secretaria da Receita Federal.

Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa SRF nº 603, de 29 de dezembro de 2005.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2006.

JORGE ANTONIO DEHER ( continua ... )

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