AN UNATRI - PI 6/06 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 6 de 14.02.2006

DOE-PI: 17.02.2006

Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e da outras providências, referente à Arroz.

Este Ato Normativo foi revogado pelo Artigo 2º do Ato Normativo nº 3 de 17.01.2007.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido valor mínimo para efeito de cobrança do ICMS, incidente nas operações com produtos abaixo.

PRODUTO/ESPÉCIE UNIDADE VALORES/BASE DE CÁLCULO Arroz Agulho Tipo 1 Fardo 30Kg 31,00 Arroz Agulha Tipo 2 Fardo 30Kg 27,00 Arroz Tipo 3 e 5 Fardo 30Kg 17,00 Arroz Parbolizado Tipo 1 Fardo 30Kg 31,00 Arroz Tipo 1 Saco 60Kg ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

---

Área: Todas Federal Trab/Prev Estado: Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Distrito Federal Espírito Santo Goiás Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Todos Cidade: Aracaju Barueri Belém Belo Horizonte Boa Vista Brasília Campinas Campo Grande Cuiabá Curitiba Florianópolis Fortaleza Goiânia Guarulhos João Pessoa Joinville Jundiaí Londrina Maceió Manaus Natal Niterói Osasco Palmas Porto Alegre Porto Velho Recife Ribeirão Preto Rio Branco Rio de Janeiro Salvador Santo André Santos São Bernardo do Campo São Caetano do Sul São Luís São Paulo Sorocaba Teresina Uberlândia Vitória Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?

---