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AN UNATRI - PI 6/06 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 6 de 14.02.2006

DOE-PI: 17.02.2006

Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica e da outras providências, referente à Arroz.


 
Este Ato Normativo foi revogado pelo Artigo 2º do Ato Normativo nº 3 de 17.01.2007.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido valor mínimo para efeito de cobrança do ICMS, incidente nas operações com produtos abaixo.

PRODUTO/ESPÉCIEUNIDADEVALORES/BASE DE CÁLCULO
Arroz Agulho Tipo 1Fardo 30Kg31,00
Arroz Agulha Tipo 2Fardo 30Kg27,00
Arroz Tipo 3 e 5Fardo 30Kg17,00
Arroz Parbolizado Tipo 1Fardo 30Kg31,00
Arroz Tipo 1Saco 60Kg( continua ... )

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