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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 2.190/92 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 2.190 de 26.06.1992

D.O.U.: 29.06.1992

Faculta a liquidação antecipada e consolida os dispositivos sobre depósitos interfinanceiros.


Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 25.06.92, tendo em vista o disposto nos arts. 4º do Decreto-lei nº 2290, de 21.11.86, 3º da Lei nº 7801, de 11.07.89, e 9º da Lei nº 8177, de 01.03.91, e no item II da Resolução nº 1647, de 18.10.89, decidiu baixar as seguintes normas complementares sobre depósitos interfinanceiros:

Art. 1º O montante dos depósitos interfinanceiros efetuados por depositantes junto a cada instituição depositária não poderá exceder 30% (trinta por cento) do patrimônio líquido, ajustado na forma da regulamentação em vigor, da instituição depositante.

Art. 2º O montante dos depósitos recebidos por instituição financeira depositária, cujos prazos de vencimento sejam inferiores a 30 (trinta) dias, não poderá exceder duas vezes e meia o valor do seu patrimônio líquido, ajustado na forma da regulamentação em vigor.

Parágrafo único - Quando a instituição depositária for banco de desenvolvimento, o limite de que trata este artigo será de uma vez o valor do seu patrimônio líquido, ajustado na forma da regulamentação em vigor.

Art. 3º O montante dos depósitos recebidos por sociedade de arrendamento mercantil não poderá exceder duas vezes e meia o valor de seu patrimônio líquido, ajustado na forma da regulamentação em vigor.

Art. 4º Os limites previstos nos arts. 1º, 2º e 3º desta Circular não se aplicam aos depósitos efetuados entre instituições coligadas ou sujeitas ao mesmo controle acionário.

Art. 5º O prazo mínimo dos depósitos será ( continua ... )

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