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IN SIAT - BA 40/06 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 40 de 12.06.2006

DOE-BA: 15.06.2006

(Dispõe sobre a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos que menciona.)


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEIN/IEVALOR EM R$
99. OUTROS
99.24 - Mamona em BagasSC 60 KGIN31,00
99.39 - Mamona em BagasSC 60 KGIE45,00
 

3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após 5 (cinco) dias.

GAB/SAT, 12 de junho de ( continua ... )

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