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AN UNATRI - PI 19/06 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 19 de 06.06.2006

DOE-PI: 09.06.2006

Altera valores constante do Ato Normativo UNATRI Nº 024/05, de 09 de agosto de 2005, referente à couro bovino e peles.


 
Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 6º do Ato Normativo nº 7 de 14.03.2008.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21,I e § 1º, 25, III, IV e V, 61,I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 002/04 de 20 de janeiro de 2004, alterado pelo Ato Normativo 024/2005 de 09 de agosto, passa a vigorar com a seguinte alteração.

   
PRODUTO/ESPÉCIEUNIDADEVALORES/BASE DE CÁLCULO
   

2 - ( continua ... )

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