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Port. SMT/Natal - RN 39/06 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO - SMT/Natal - RN nº 39 de 06.06.2006

DOM-Natal: 08.06.2006

Altera horário de funcionamento da SEMUT nos dias que especifica.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a participação do Brasil nos jogos da primeira fase da Copa do Mundo,

RESOLVE :

Art. 1º O expediente na Secretaria Municipal de Tributação - SEMUT nos dias 13/06/06 (terça-feira) e 22/06/06 (quinta-feira), será corrido das 08:00 as 14:00 horas.

Art. 2º Ficam prorrogados para o próximo dia útil subseqüente os prazos para defesa ou interposição de recursos nos processos administrativos que se vencerem nas datas definidas no artigo anterior.

Art. 3º Permanecem inalterados os vencimentos para pagamento dos tributos municipais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data .

CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE

Maria Gorete de Araújo Cavalcanti

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ( continua ... )

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