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Port. PGFN 467/06 - Port. - Portaria PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN nº 467 de 06.06.2006

D.O.U.: 07.06.2006

Divulga os valores de arrecadação referentes ao período avaliativo de novembro de 2005 a abril de 2006, para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG.


O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso XIII e XVIII do art. 49, do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 138, de 1º de julho de 1997, do Ministro de Estado da Fazenda e o § 2º do art. 12 da Portaria PGFN nº 346, de 28 de junho de 2001, resolve:

Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação, referentes ao período avaliativo de maio a outubro do ano de 2005, para fins deatribuição da Gratificação de Desempenho da Atividade do Ciclo e Gestão - GCG aos membros da Carreira de Finanças e Controle em exercício nas unidades desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conforme demonstrativo:

ORIGEM MÉDIA ESTIMADA MÉDIA ARRECADADA VARIAÇÃO PERCENTUAL
ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃOR$ 218.917.617,61 R$ 208.047.630,53 95,03%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS INÁCIO LUCENA ( continua ... )

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