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AN UNATRI - PI 17/06 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 17 de 31.05.2006

DOE-PI: 06.06.2006

Dispõe sobre a base de cálculo nas operações com produtos cerâmicos.


 
Este Ato Normativo foi revogado pelo artigo 4º do Ato Normativo nº 10 de 30.05.2007.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 25, III, IV e V, 61, III, 62 e 63, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Os valores mínimos, para efeito de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com produtos cerâmicos, são os abaixo discriminados:

( continua ... )
PRODUTOUNIDADEPREÇO (R$)
BLOCOS:
01. Tijolo/Bloco Cerâmico de 6 furosMilheiro130,00
02. Tijolo/Bloco Cerâmico de 8 furosMilheiro145,00

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