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Com. CAT 27/06 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 27 de 06.06.2006

DOE-SP: 07.06.2006

(Dispõe sobre a relação de municípios que formalizaram convênio para instalação de unidade de atendimento ao público e/ou incremento da arrecadação de tributo)


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a celebração de novos convênios e o término de vigência de convênios lavrados a partir de 2000, nos termos do Decreto 40.450, de 16/11/95 , alterado pelo Decreto 41.314, de 13/11/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público, divulga, em substituição ao Comunicado CAT-37, de 12/08/2004, a relação atualizada de Municípios conveniados, conforme quadro anexo.

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS QUE FORMALIZARAM CONVÊNIO PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E/OU INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTO SÃO

ANEXO AO COMUNICADO CAT 27, DE 06/06/2006

MUNICÍPIO DELEGACIA ATUAL Nº PROCESSO ANEXO º CONVÊNIO NDATA ASSINATURADATA PUBLICAÇÃO
Adolfo São José do Rio Preto - DRT/8 SF-79-9072455/2002I0145/200228/10/200230/10/2002
Águas de Santa Bárbara Bauru - DRT/ ( continua ... )

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