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IS COFIS - TO 3/06 - IS - Instrução de Serviço COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO - COFIS - TO nº 3 de 26.05.2006

DOE-TO: 29.05.2006

(Dispõe sobre revogação da Instrução de Serviço nº 02/2006 - DIREC/COFIS, de 27 de abril de 2006, que dispõe sobre procedimentos fiscais e arrecadação relativos ao comércio ambulante interestadual da fronteira do Estado do Tocantins).


O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e VI do § 9º do art. 10 do Regimento Interno da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto 432, de 28 de abril de 1997, e

Art. 1º Fica revogada a Instrução de Serviço nº 02/2006 - DIREC/COFIS, de 27 de abril de 2006.

Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura.

EUDIVAL COELHO BARROS

Coordenador de Fiscalização

JALES PINHEIRO BARROS

Diretor da ( continua ... )

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