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IN DRP - RS 40/06 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 40 de 23.05.2006

DOE-RS: 24.05.2006

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice II, fica excluída a embarcação pesqueira Xodó do Millenium, de propriedade de Pedro Ricardo Varela.

2. No Apêndice XIV, é dada nova redação aos itens 22 a 34 do título IV - Serviços de Saúde Pública, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto à alteração nº 1, a 29 de março de 2006, e, quanto à alteração nº 2, a 1º de fevereiro de 2006.

LUIZ ANTÔNIO BINS,

Diretor da Receita Estadual.

APÊNDICE XIV TABELA DE CÓDIGOS E VALORES DE RECEITA PARA RECOLHER POR DIR

(PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/02/06 A 31/01/07)

ITEMCÓD.DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO
IV- SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA( continua ... )

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