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Port. Sec. Faz. - MA 306/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 306 de 11.05.2006

DOE-MA: 18.05.2006

(Altera a Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, da Soja em Grão).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto abaixo descriminado:

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Soja em grãoSaca de 60kg 21,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 11 DE MAIO DE 2006.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da ( continua ... )

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