x
x
x
IN SUREC - DF 15/06 - IN - Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 15 de 23.05.2006

DO-DF: 24.05.2006

Fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos produtos constantes da Seção III do Anexo VIII, na forma prevista no inciso IV do § 1º do artigo 320 do Decreto nº 18.955/97.


A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 216 inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 320 do Decreto nº 18.955/97, resolve:

Art. 1º Os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos abaixo relacionados, constantes da seção III do Anexo VIII do Decreto nº 18.955/97, de 22 de dezembro de 1997, ficam atualizados na seguinte forma: item, discriminação do produto, unidade de medida, preço em reais:

1. telha colonial vermelha; milheiro; 549,63;

2. telha plan; milheiro; 410,10;

3. telha portuguesa; milheiro; 670,67;

4. tijolo 8 furos; milheiro; 293,00;

5. tijolo maciço prensado; milheiro; 174,57;

6. telha americana; milheiro; 916,47;

7. areia lavada; metro cúbico; 62,67;

8. areia saibrosa; metro cúbico; 31,13;

9. brita nº 0 (pedrisco); metro cúbico; 46,83;

10. brita nº 1; metro cúbico; 45,63;

11. saibro; metro cúbico; 43,94

12. cal hidratada - pó químico; saco; 6,27.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2006.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?