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IN DIREC - TO 5/06 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 5 de 19.05.2006

DOE-TO: 22.05.2006

Obs.: Rep. DOE de 25.05.2006

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS e adota outras providências.


O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 02.05 e 03.01 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 23 de maio de 2006.

JALES PINHEIRO BARROS

Diretor da Receita.

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005, DE 19 DE MAIO DE 2006.

GRUPO 02 - ANIMAIS ABATIDOS E PESCADOS

SUBGRUPO 02.05 - BOVINOS

ITEMUMDISCRIMINAÇÃOATACADOVAREJOÚLT.ALTERAÇÃO( continua ... )

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