x
x
x
Com. SARE - AL 2/06 - Com. - Comunicado SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS - SARE - AL nº 2 de 16.05.2006

DOE-AL: 23.05.2006

Esclarece quanto à utilização do crédito presumido do ICMS nas operações internas com pescado.


O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 38.395, de 24 de maio de 2000, esclarece que na hipótese de operação interna com pescado os percentuais de crédito fiscal presumido do ICMS aplicam-se às saídas destinadas a contribuintes ou não do ICMS.

SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 16 de maio de 2006. MARCOS ANTÔNIO GARCIA

Secretário Adjunto da Receita ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?