x
x
x
LC Câm. Munic./Curitiba-PR 24/98 - LC - Lei Complementar CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA,CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ - Câm. Munic./Curitiba-PR nº 24 de 30.09.1998

DOM-Curitiba: 30.09.1998

"Substitui relação a que se refere o Art. 1º, da Lei Complementar nº 19, de 23 de dezembro de 1997."


A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º A relação dos imóveis de propriedade ou de responsabilidade fiscal, legal ou contratual da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, mencionada no Art. 1º, da Lei Complementar nº 19, de 23 de dezembro de 1997, fica substituída pela que segue em anexo à presente Lei, mantidas as demais condições ali estabelecidas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

PALÁCIO 29 DE MARCO, em 30 de setembro de 1998.

Cassio Taniguchi PREFEITO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?