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NRR 5/88 - NRR - Norma Regulamentadora Rural nº 5 de 12.04.1988

D.O.U.: 13.04.1988

(Norma Regulamentadora Rural - Produtos Químicos - NRR 5.)


 
Esta NR foi revogada pela Portaria MTE nº 191 de 15.04.2008, publicada no DOU de 26.04.2008.

 
Aprovada pela Portaria nº 3.067, de 12.04.1988

NRR 5 - PRODUTOS QUÍMICOS (155.000-4)

5.1. Esta Norma trata dos seguintes produtos químicos utilizados no trabalho rural: agrotóxicos e afins, fertilizantes e corretivos.

5.1.1. Entende-se por agrotóxicos as substâncias ou misturas de substâncias de natureza química quando destinadas a prevenir, destruir ou repelir, direta ou indiretamente, qualquer forma de agente patogênico ou de vida animal ou vegetal que seja nociva às plantas e animais úteis, seus produtos e subprodutos e ao homem. Serão considerados produtos afins os hormônios, reguladores de crescimento e produtos químicos e bioquímicos de uso veterinário.

5.1.2. Entende-se por fertilizantes as substâncias minerais ou orgânicas, naturais ou sintéticas, fornecedoras de um ou mais nutrientes das plantas, os produtos que contenham princípio ativo ou agente capaz de ativar, direta ou indiretamente, sobre o todo ou parte das plantas, visando a elevar sua produtividade.

5.1.3. Entende-se por corretivos os produtos destinados a corrigir uma ou mais características do solo desfavoráveis às plantas.

5.2. É expressamente proibido o uso de qualquer produto químico industrializado que não esteja registrado e autorizado pelos órgãos governamentais competentes. (155.001-2/I4)

5.3. Manipulação, preparo e aplicação.

5.3.1. É de responsabilidade do empregador rural e seus prepostos a orientação dos trabalhadores na utilização e manuseio dos produtos, sendo que a manipulação, preparo e aplicação de agrotóxicos e afins somente poderão ser feitos por pessoas previamente treinadas. (155.002-0/I3)

5.3.2. O empregador ou contratante de trabalhadores rurais ou seus prepostos serão co-responsáveis na ocorrência de intoxicação humana ou animal, prejuízo em lavoura e contaminação inaceitável de coleção de água ou do meio ambiente, provocados por manipuladores ou aplicadores ( continua ... )

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