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NRR 3/88 - NRR - Norma Regulamentadora Rural nº 3 de 12.04.1988

D.O.U.: 13.04.1988

(Norma Regulamentadora Rural - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - CIPATR - NRR 3.)


 
Esta NR foi revogada pela Portaria MTE nº 191 de 15.04.2008, publicada no DOU de 26.04.2008.

 
Aprovada pela Portaria nº 3.067, de 12.04.1988

NRR 3 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL-CIPATR(153.000-3)

3.1. O empregador rural que mantenha a média de 20 (vinte) ou mais trabalhadores fica obrigado a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural- CIPATR. (153.001-1 /I2)

3.1.1. O número de empregados para aplicação deste item será obtido pela média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior. (153.002-0/I2)

3.1.2. Nos estabelecimentos em instalação, o cálculo será realizado com base no número de trabalhadores previsto no ano. (153.003-8/I2)

3.1.3. O cálculo da média dos trabalhadores será realizado pelo órgão regional do Ministério do Trabalho com colaboração das entidades de classe.

3.2. A CIPATR será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com a seguinte proporção mínima: (153.004-6/I1)

3.3. Os representantes do empregador serão por este designados. (153.005-4 / I1)

Nº de trabalhadores estabelecimento

/

Nº de membros da CIPATR

20 a 5051 a 100101 a 500Acima de 500 para cada grupo de 250 acrescentar
Representantes do empregador12( continua ... )

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