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NRR 2/88 - NRR - Norma Regulamentadora Rural nº 2 de 12.04.1988

D.O.U.: 13.04.1988

(Norma Regulamentadora Rural - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR - NRR 2.)


 
Esta NR foi revogada pela Portaria MTE nº 191 de 15.04.2008, publicada no DOU de 26.04.2008.

 
Aprovada pela Portaria nº 3.067, de 12.04.1988

NRR 2 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO RURAL - SEPATR(152.000-8)

2.1. A propriedade rural com 100 (cem) ou mais trabalhadores é obrigada a organizar e manter em funcionamento o Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural -SEPATR. (152.001-6/I2)

2.2. O SEPATR dos estabelecimentos rurais que operem em regime sazonal será dimensionado pelo órgão regional do Ministério do Trabalho com a colaboração das entidades de classe, tomando-se por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior. (152.002-4/I1)

2.2.1. Nos estabelecimentos em fase de instalação, a média será calculada com base no número previsto de trabalhadores no ano. (152.003-2 /I2)

2.3. Ficará por conta exclusiva do empregador rural todo o ônus decorrente da organização e manutenção do SEPATR. (152.004-0/I2)

2.4. O SEPATR utilizará em suas atividades: (152.005-9/I1)

a) Engenheiros de segurança do trabalho;

b) Médicos do trabalho;

c) Técnicos de segurança do trabalho;

d) Enfermeiros do trabalho;

e) Auxiliares de enfermagem do trabalho.

2.4.1. A proporção mínima de profissionais que comporão o SEPATR será: (152.006-7/ I1)

NÚMERO DE TRABALHADORESNÚMERO DE PROFISSIONAIS
Engºs de SegurançaMédicos do Trab.Técnicos de Seg.( continua ... )

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