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NR 23/78 - NR - Norma Regulamentadora nº 23 de 08.06.1978

D.O.U.: 08.06.1978

(Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho - Proteção Contra Incêndios - NR 23)


 
Ver atualizações dadas pelas:
- Portaria SIT nº 221, de 06 de maio de 2011;
- Portaria SIT nº 24, de 09 de outubro de 2001;
- Portaria SNT nº 02, de 21 de janeiro de 1992;
- Portaria SNT nº 06, de 29 de outubro de 1991.
- Portaria MTE nº 3.214, de 08 de junho de 1978, que aprova esta Norma Regulamentadora.

NR 23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

23.1 Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis.

 
Nova redação dada a este subitem pela Portaria SIT nº 221, de 06.05.2011.

23.1.1 O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:

a) utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;

b) procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança;

c) dispositivos de alarme existentes.

 
Nova redação dada a este subitem pela Portaria SIT nº 221, de 06.05.2011.

Saídas

23.2 Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência.

 
Nova redação dada a este subitem pela Portaria SIT nº 221, de 06.05.2011.

23.2.1 A largura mínima das aberturas de saída deverá ser de 1,20m (um metro e vinte centímetros).

23.2.2 O sentido de abertura da porta não poderá ser para o interior do local de trabalho.

23.2.3 Onde não for possível o acesso imediato às saídas, deverão existir, em caráter permanente e completamente desobstruídos, circulações internas ou corredores de acesso contínuos e seguros, com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros).

23.2.4 Quando não for possível atingir, diretamente, ( continua ... )

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