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NR 20/78 - NR - Norma Regulamentadora nº 20 de 08.06.1978

D.O.U.: 08.06.1978

(Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho - Líquidos combustíveis e inflamáveis - NR 20.)


 
A redação desta Norma Regulamentadora foi dada pela Portaria SIT nº 308 de 29.02.2012.

NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

SUMÁRIO

20.1 Introdução

20.2 Abrangência

20.3 Definições

20.4 Classificação das Instalações

20.5 Projeto da Instalação

20.6 Segurança na Construção e Montagem

20.7 Segurança Operacional

20.8 Manutenção e Inspeção das Instalações

20.9 Inspeção em Segurança e Saúde no Ambiente de Trabalho

20.10 Análise de Riscos

20.11 Capacitação dos Trabalhadores

20.12 Prevenção e Controle de Vazamentos, Derramamentos, Incêndios, Explosões e Emissões fugitivas

20.13 Controle de Fontes de Ignição

20.14 Plano de Resposta a Emergências da Instalação

20.15 Comunicação de Ocorrências

20.16 Contratante e Contratadas

20.17 Tanque de Líquidos Inflamáveis no Interior de Edifícios

20.18 Desativação da Instalação

20.19 Prontuário da Instalação

20.20 Disposições finais

- ANEXO I - Instalações que constituem exceções à aplicação do item 20.4 (Classificação das Instalações)

- ANEXO II - Critérios para Capacitação dos Trabalhadores e Conteúdo Programático

- GLOSSÁRIO

20.1. Introdução

20.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

20.2. Abrangência

20.2.1 Esta NR se aplica às atividades de:

a) extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação;

b) extração, produção, armazenamento, transferência e manuseio de líquidos combustíveis, nas etapas de projeto, ( continua ... )

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