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NR 17/78 - NR - Norma Regulamentadora nº 17 de 08.06.1978

D.O.U.: 08.06.1978

(Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho - Ergonomia - NR 17.)


 
Ver atualizações dadas pelas:
- Portaria SIT nº 13, de 21 de junho de 2007 26/06/07
- Portaria SIT nº 09, de 30 de março de 2007 02/04/07
- Portaria SIT nº 08, de 30 de março de 2007 02/04/07
- Portaria MTPS nº 3.751, de 23 de novembro de 1990 26/11/90
- Portaria MTE nº 3.214, de 08 de junho de 1978, que aprova esta Norma Regulamentadora.

NR 17 - ERGONOMIA (117.000-7)

17.1. Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

17.1.1. As condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho, e à própria organização do trabalho.

17.1.2. Para avaliar a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, cabe ao empregador realizar a análise ergonômica do trabalho, devendo a mesma abordar, no mínimo, as condições de trabalho, conforme estabelecido nesta Norma Regulamentadora.

17.2. Levantamento, transporte e descarga individual de materiais.

17.2.1. Para efeito desta Norma Regulamentadora:

17.2.1.1. Transporte manual de cargas designa todo transporte no qual o peso da carga é suportado inteiramente por um só trabalhador, compreendendo o levantamento e a deposição da carga.

17.2.1.2. Transporte manual regular de cargas designa toda atividade realizada de maneira contínua ou que inclua, mesmo de forma descontínua, o transporte manual de cargas.

17.2.1.3. Trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior a 18 (dezoito) anos e maior de 14 (quatorze) anos.

17.2.2. Não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas, por um trabalhador cujo peso seja suscetível de comprometer sua saúde ou sua segurança. (117.001 -5/I1)

17.2.3. Todo trabalhador designado para o ( continua ... )

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