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NR 16/78 - NR - Norma Regulamentadora nº 16 de 08.06.1978

D.O.U.: 08.06.1978

(Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho - Atividades e Operações Perigosas - NR 16.)


 
Atualizada até a Portaria MTE 1.565 dde 13.10.2014 (Efeitos suspensos pela Portaria MTE 1.930 de 16.12.2014).
Esta Norma Regulamentadora foi aprovada pela Portaria MTE nº 3.214, de 08 de junho de 1978,.

NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

16.1. São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos desta Norma Regulamentadora - NR.

 
A redação deste item foi dada pela Portaria MTE 1.565 dde 13.10.2014, com eficácia a partir de 14.10.2014.
Efeitos suspensos pela Portaria MTE 1.930 de 16.12.2014.

Redação antiga: clique aqui para visualizar o texto
Redação anterior: "16.1. São consideradas atividades e operações perigosas as constantes dos Anexos números 1 e 2 desta Norma Regulamentadora-NR."

16.2. O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

16.2.1. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

16.3 É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

 
A redação deste item foi dada pela Portaria MTE 1.565 dde 13.10.2014, com eficácia a partir de 14.10.2014.
Efeitos suspensos pela Portaria MTE 1.930 de 16.12.2014.

Redação antiga: clique aqui para visualizar o texto
Redação anterior: "16.3. É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das Delegacias Regionais do Trabalho, a realização de perícia em estabelecimento ou setor da empresa, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade ( continua ... )

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