Port. Sec. Faz. - MT 53/06 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT nº 53 de 11.05.2006

DOE-MT: 12.05.2006

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2006-SEFAZ.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1º da Portaria nº 75 de 05.04.2010.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 037/2006-SEFAZ, de 27/03/2006, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 11 de maio de 2006.

Waldir Júlio Teis

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO DA PORTARIA Nº 053/2006 - SEFAZ

ESCRIÇÃO UN CÓDIGO VALOR R$ GADO CAPRINO ( continua ... )

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