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NR 3/78 - NR - Norma Regulamentadora nº 3 de 08.06.1978

D.O.U.: 08.06.1978

(Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho - Embargo ou Interdição - NR 3 )


 

NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO (103.000-0)

3.1 Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador.

 
A redação deste item foi dada pela Portaria SIT nº 199 de 17 de janeiro de 2011.

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Redação antiga: "3.1. O Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o caso, à vista de laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão tomada, com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais."

3.1.1 Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.

 
A redação deste subitem foi dada pela Portaria SIT nº 199 de 17 de janeiro de 2011.

Redação antiga: clique aqui para visualizar o texto
Redação antiga: "3.1.1. Considera-se grave e iminente risco toda condição ambiental de trabalho que possa causar acidente do trabalho ou doença profissional com lesão grave à integridade física do ( continua ... )

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