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Pauta GFCRE - RO 4/06 - Pauta - Pauta GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL - GFCRE - RO nº 4 de 09.05.2006

DOE-RO: 09.05.2006

(Dispõe sobre a pauta de valores nas operações comerciais que envolvam os produtos da pecuária)


A GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no Art. 26 do Decreto nº 8.321 de 30/04/98, e com base em pesquisas efetuadas pelas Delegacias Regionais da Fazenda, referentes aos valores efetivamente utilizados nesta data, nas operações de saídas de produtos relacionados,

, que a partir de 0 (zero) hora do dia 10 (dez) de maio de 2.006, sejam observados para fins de recolhimento do ICMS, nas operações comerciais que envolvam os produtos relacionados nesta Pauta, os valores infra - indicados:

PRODUTOSGRUPO
PECUÁRIA02

Francisco João Motta

Gerente de Fiscalização

CRE/SEFIN

Ciro Muneo Funada

Coordenador da Receita Estadual

CRE/SEFIN

GRUPO 02 - PECUÁRIA

( continua ... )
02.01GADO BOVINO - Operações Internas e Interestaduais

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