Circ. SECEX 38/06 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 38 de 04.05.2006

D.O.U.: 08.05.2006

(Torna público pedidos de importação de bens usados que menciona)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO 8418.69.99 Unidade de refrigeração para controle de temperatura MCU 12 A - SOO. 8421.19.90 Decantador Centrífuga para tratamento de águas residuais de processos industriais, marca ALFA LAVAL, modelo FVNX-418-31G, função: separar sólidos de líquidos no tratamento de efluentes, diâmetro: 353/202mm, velocidade: 4000RPM. 8443.59.10 Máquina de serigrafia MPM (serigrafia utilizada nas placas de circuito ( continua ... )

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