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IN SMF/Porto Alegre-RS 7/06 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - SMF/Porto Alegre-RS nº 7 de 04.05.2006

DOM-Porto Alegre: 05.05.2006

Substitui a Instrução Normativa 6/87 e estabelece critérios para a determinação do tipo de construção usado para o cadastramento e cálculo do valor venal dos imóveis prediais para fins de cobrança do IPTU.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe facultam o artigo 52, do decreto 5.815, de 30 de dezembro de 1976,

DETERMINA :

As edificações que serão objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU deverão ser enquadradas na tabela constante do anexo I, tomando-se por base as normas a seguir descritas.

1. definições das construções:

1.1 telheiro: a que tiver no máximo duas paredes.

1.2 madeira: a que, abstraído o banheiro e a parede da divisa, for toda em madeira.

1.3 alvenaria: a que tiver as paredes principais em alvenaria.

1.4 mista: a que, abstraído o banheiro e a parede da divisa, tiver as paredes principais em alvenaria e madeira, ou outro material.

2. tipos de construção: os tipos de construção existentes são os que constam do cadastro imobiliário da secretaria municipal da fazenda e estão relacionadas no anexo I desta instrução.

3. categorias: as construções subdividem-se nas seguintes categorias:

3.1 construções diversas;

3.2 construções em madeiras;

3.3 construções mistas;

3.4.construções em alvenarias;

4. subdivisão das categorias: para melhor avaliação e mais completo enquadramento, cada categoria é subdividida em tipos, usando-se um sistema de pontuação com base em itens que sofrem diferentes graduações, em função de seu padrão de acabamento e custo final.

4.1 graduação de um item nas construções de alvenaria: cada item pode variar em 5 (cinco) formas de apresentação distintas, representadas pelas letras A, B, C, D e E.

4.2 graduação de um item nas construções de madeira e mistas: para as construções em madeira e mistas, as letras A, B e C correspondem às formas de apresentação simples, média e superior.

5. peso das graduações: cada item, na sua forma de apresentação, recebe uma atribuição de peso, como ( continua ... )

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