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IN DRP - RS 35/06 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 35 de 02.05.2006

DOE-RS: 05.05.2006

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo subitem 2.6.1, do Capitulo III do Título I. passa a vigorar com a seguinte redação:

"2.6.1 - Nas saídas de eqüinos e muares, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

EQÜINOS E MIJARESKS
Destinados a abate - kg0,60
Destinados a montaria SRD (serviços)400,00
Destinados a montaria com registro genealógico (serviço)1.000,00
Destinados a montaria (hipismo)3.200,00
De corrida e de competição3.850,00

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua ( continua ... )

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