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Dec. Est. ES 1.403-R/04 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 1.403-R de 08.12.2004

DOE-ES: 09.12.2004

Altera o Valor da Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de2005.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo91, III, da Constituição Estadual, e atendendo ao disposto no art. 5º da Lei nº 6.556, de 28 de dezembro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º O Valor da Referência do Tesouro Estadual - VRTE , que passa a vigorar no exercício de 2005, é de R$1,5907 (um real e cinco mil novecentos e sete centésimos de centavos).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de1º de janeiro de 2005.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 08 de dezembro de 2004,183º da Independência, 116º da República e 470º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da ( continua ... )

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