Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 45 de 07.04.2006 ((Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 37/2006

Port. Sec. Faz. - MT 45/06 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA - MT n� 45 de 07.04.2006

DOE-MT: 11.04.2006
(Altera itens na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 37/2006 - SEFAZ, para os produtos oriundos da pecu�ria mato-grossense)

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1� da Portaria n� 75 de 05.04.2010.
O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribui��es legais, e
Considerando o que disp�e o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 1.944, de 06 de outubro de 1989,
RESOLVE:
Art. 1� Alterar na Lista de Pre�os M�nimos divulgada pela Portaria n� 037/2006, de 27/03/2006, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de c�lculo do ICMS.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor a 0h (zero hora) do d�cimo dia ap�s a sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.
Gabinete do Secret�rio de Estado de Fazenda, em Cuiab�-MT, 07 de abril de 2006.

Waldir J�lio Teis

Secret�rio de Estado de Fazenda
ANEXO DA PORTARIA N� 045/2006 - SEFAZ

DESCRI��O UM C�DIGO VALOR R$
COURO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.

Área:

Ajuda: como pesquiso frases ou express�es?

Prezado Usu�rio,
O acesso ao texto integral desta p�gina � restrito a usu�rios cadastrados no FISCOSoft On Line. Se voc� j� possui cadastro, basta clicar aqui para prosseguir. Ou, caso haja interesse, clique aqui e cadastre-se gratuitamente para acesso por um per�odo de 7 dias.