IN DRP - RS 32/06 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 32 de 20.04.2006

DOE-RS: 25.04.2006

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o seguinte valor da UPC:

PERÍODO COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL DOU VALOR "abr/jun 06 14.234 06/03/06 20,69"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valoras da TJLP:

Ano Mês TJLP % ao mês Resolução do Banco Central ( continua ... )

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