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Circ. SUSEP 322/06 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 322 de 18.04.2006

D.O.U.: 25.04.2006

Estabelece, altera e consolida os arquivos de dados a serem encaminhados à SUSEP pelas Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização Entidades Abertas de Previdência Complementar, autorizadas a operar no Pais, e a Caixa Econômica Federal (CAIXA)


 
Esta Circular foi revogada pelo Artigo 4º da Circular nº 335 de 18.01.2007.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do disposto no artigo 36, "b" e "h", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no art. 3º, §2º do Decreto-lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, art 5º, 73 e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e considerando o que consta do Processo SUSEP no 15414.000908/2006-22, resolve:

Art. 1º Estabelecer, alterar e consolidar os arquivos de dados a serem encaminhados à SUSEP pelas Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização Entidades Abertas de Previdência Complementar, autorizadas a operar no Pais, e a Caixa Econômica Federal (CAIXA), seguindo as especificações dos anexos desta Circular, conforme tabela abaixo:

ANEXO ASSUNTO PERIODICIDADE DATA LIMITE DE ENVIO
I Operações seguradas ativas e sinistros do Seguro Habitacional ( continua ... )

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