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Port. Sec. Faz. - MA 227/06 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 227 de 06.04.2006

DOE-MA: 12.04.2006

(Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, para os itens do produto farinha de trigo.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores dos produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$

Farinha de trigo comum 50 Kg Sc 55,00

Farinha de trigo especial 50 Kg Sc 56,00

Farinha de trigo comum 2Kg Kg 1,80

Farinha de trigo especial 2Kg Kg 2,24

Art. 2º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme descriminado abaixo.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$

Farinha de trigo comum 25 Kg sc 27,50

Farinha de trigo especial 25 Kg sc 28,00

Farinha de trigo comum 10 Kg fd 9,09

Farinha de trigo especial 10 Kg fd 11,20

Farinha de trigo comum 1 Kg kg 0,90

Farinha de trigo especial 1 Kg kg 1,12

Farinha de trigo pré mistura 50 Kg sc 60,00

Farinha de trigo pré mistura 25 Kg sc 30,00

Farinha de trigo c/ fermento 10 Kg fd 12,00

Farinha de trigo comum a granel t 1.100,00

Farinha de trigo especial a granel t 1.120,00

Farinha de trigo a granel pré mistura t 1.200,00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 06 DE ABRIL DE 2005.

ROMUALDO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda, em ( continua ... )

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