Com. DEAT 8/06 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 8 de 19.04.2006

DOE-SP: 19.04.2006
(Dispõe sobre a autorização para uso fiscal do modelo de ECF que menciona)
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O Diretor Executivo da Administração Tributária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o pedido formulado para análise do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) da marca Itautec, tipo ECF-IF, modelo Infoway 1E T1, e considerando que a análise técnica realizada no âmbito da COTEPE/ICMS bem como a apreciação pela DEAT desse equipamento demonstram ser satisfatórias ao Fisco deste Estado, decide, nos termos do artigo 37-A da Portaria CAT 55/98 e Portaria CAT 49/03, que pode ser autorizado para uso fiscal nos termos do artigo 1º da CAT 86/01, o mencionado modelo e versão de ECF, com as seguintes características:
1. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE
| 1.1. RAZÃO SOCIAL | CNPJ |
| ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC | 54.526.082.004-84 | |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO