x
x
x
Port. MPS 109/06 - Port. - Portaria MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS nº 109 de 18.04.2006

D.O.U.: 19.04.2006

(Divulga o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS)


O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,

Considerando o disposto no art. 25, § 2º da Portaria nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Estabelecer que o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS foi:

I - em janeiro de 2006: R$ 472,23 (quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos), e

II - em fevereiro de 2006: R$ 471,95 (quatrocentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos).

Art. 2º O INSS e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?